EDUCAÇÃO

Passos está em dia com repasses da Educação

PASSOS (MG) - A administração municipal cumpre todos os prazos referentes à conta de gastos da Educação entrando num seleto grupo de municípios brasileiros. Passos é uma das 800 (15,5%) cidades brasileiras que cumpriram todos os deveres e prazos em relação ao sexto bimestre de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.
De acordo com a Portaria Interministerial número 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada com o artigo 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da lei complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prazos para transmissão e publicação dos dados do SIOPE são de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
O prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, enfatiza que “o cumprimento dessas obrigações  é de extrema importância para toda administração, que  tem como prioridade a educação e quer  ofertar um ensino de qualidade. Tendo em vista que os investimentos não serão prejudicados, proporcionando uma continuidade nos serviços ofertados pela educação”.
AC da PMP

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