EDUCAÇÃO

Ano letivo escolar de 2015 em MG terá novidades

BELO HORIZONTE (MG) - Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2015, a Resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015, da Secretaria de Estado de Educação, foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial dos Poderes do Estado. O documento estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica e, neste ano, trouxe novidades.
Uma das principais mudanças é a permissão para que o professor habilitado em Educação Física lecione em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental. Até o ano passado, o responsável por conduzir as aulas do componente curricular Educação Física nessa etapa de ensino era o regente de turma.
Com a nova resolução, podem dar essas aulas professores de Educação Física efetivos da escola que tenham horário disponível ou poderão ser designados professores habilitados para conduzir a aula. A aula de Educação Física somente será ministrada pelo regente da turma caso a escola não tenha um professor efetivo ou não consiga contratar um designado habilitado. A prioridade desse profissional, contudo, é para turmas de anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
Outra novidade apresentada na resolução para o ano letivo de 2015 beneficia os estudantes que estudam à noite no ensino médio. Para estudar no período noturno, o estudante dessa etapa precisa comprovar o vínculo empregatício e este ano essa comprovação ficou mais fácil. Além da carteira de trabalho e do contrato, o aluno pode comprovar que trabalha com a apresentação da previdência social, em que se comprove a inscrição e recolhimento como trabalhador autônomo ou a apresentação de declaração firmada por um responsável e pelo próprio adolescente maior de 16 anos.
A lista de estudantes que podem estudar à noite foi ampliada, já que foram incluídas as notas judiciais publicadas no ano passado, construídas com base em questões práticas que surgiram à medida que as escolas priorizavam o atendimento do ensino médio no turno diurno. A resolução anterior, publicada em novembro de 2013, já contemplava alunos que comprovadamente trabalhassem, estivessem inscritos em Programas de Menor Aprendiz, estivessem matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e que participassem de Programas de Educação Profissional concomitantes ao ensino médio. Este ano, estão incluídos também aqueles que estão regularmente matriculados como estagiários, estão submetidos a medidas socioeducativas, além de mães e pais adolescentes com filhos com menos de seis anos.
A resolução do quadro de escolas foi discutida com entidades da Educação, como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). Segundo a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, o documento é importante para o funcionamento das escolas. “Espero que essa resolução possibilite que tenhamos um início de ano mais tranquilo, com maior estabilidade para a melhoria do aprendizado dos alunos”, afirma.
Novidades na organização
A resolução traz também algumas outras novidades que repercutem no dia a dia das escolas. Uma delas é a substituição de auxiliar de serviços de educação básica (ASB) em caso de afastamento. Até o ano passado, a contratação de um substituto só era permitida após 30 dias de afastamento. Com o novo documento, esse prazo diminuiu para 15 dias.
Algumas penalidades, que já eram previstas em anos anteriores, foram amenizadas esse ano. Como é o caso das faltas para servidores designados. O servidor designado que tinha um número de faltas superior a 10% de sua carga horária mensal de trabalho era dispensado. Agora, esse número sobe para 15%. Antes, o candidato à designação que aceitasse a vaga e não comparecesse no dia determinado só poderia ser novamente designado em escola estadual do mesmo município depois de 120 dias. Com a nova resolução o prazo cai para 60 dias.
Outra novidade afeta os professores efetivos da rede que ocupam cargos inferiores à jornada padrão do Estado, que é de 24 horas semanais. Um educador que não tinha o cargo completo na escola poderia completar por meio de extensão de jornada e tinha que renovar esse vínculo anualmente. Agora, o educador que assume um cargo vago do mesmo componente curricular da sua titulação e na mesma escola pode solicitar à Secretaria de Estado de Educação que a carga horária adicional integre sua carga horária, sem ultrapassar o limite das 24 horas semanais. Após essa alteração, sua carga horária não poderá ser reduzida, salvo na hipótese de remoção e de mudança de lotação, com a expressa concordância do professor. Nesse caso, a remuneração será proporcional à nova carga horária.
Também vale destacar uma alteração que interfere nas escolas indígenas. A partir deste ano, as escolas indígenas com mais de cem alunos poderão contratar secretários, de acordo com a resolução. Escolas que funcionam em unidade prisional, Centro Socioeducativo e escolas onde a direção é exercida por coordenador não contam com esse profissional. Essas escolas são aquelas que, em geral, têm poucos alunos.
Prazo para a designação
A resolução define ainda critérios para a designação de servidores para o ano letivo de 2015. A chamada inicial para designação será feita entre os dias 28 e 30 de janeiro. Antes desse período, cabe aos diretores de escolas definir o quantitativos de cargos necessários para o funcionamento das instituições.
A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990. Como exemplo, o caso de uma professora efetiva que tira uma licença maternidade em uma escola estadual. Quando não há servidor efetivo na escola que possa exercer a função, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença.
Segundo a resolução, terá prioridade no momento da designação o candidato concursado para o município ou Superintendência Regional de Ensino (SRE) e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação do concurso. Em segundo lugar, estão candidatos concursados para outro município ou SRE. Todos os critérios para a designação estão no Art. 45 na resolução.
Agência Minas
- Esta notícia pode ser lida também nas seguintes redes sociais: Facebook (passosmgonline), Twitter (@eziosantos), Linkedin (Ézio Santos), Pinterest (Ézio Santos) e deve ser compartilhada.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Yama-16.03.14
13
22-
24-
03
B
WELLS---160816
07
09
E
15

 

 

 

 

Leia mais

Corpo do padre Claudionor...
PASSOS (MG) - Será sepultado nesta sexta-feira (20), às 10h, no Cemitério Municipal de Machado, Sul do Estado, o corpo do padre diocesano de Guaxupé, Claudionor de Barros, de 41 anos, que faleceu na madrugada desta quinta-feira (19), vítima de infarte fulminante, e está sendo velado na igreja matriz São...
Mineiros e cariocas estreiam...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - Desde o início da semana, São Sebastião do Paraíso está recebendo as equipes representando oito Estados para mais um evento do calendário de 2018 do Campeonato Brasileiro de Seleções (CBS). O título em disputa é o da Divisão Especial da...
Cássio recebe 'Medalha 20 de...
PIUMHI (MG) - O deputado estadual passense, Cássio Soares, recebeu a 'Medalha 20 de Julho', entregue pela Câmara Municipal de Piumhi, na noite de segunda-feira (17), em comemoração aos 150 anos da cidade. A honraria é concedida aos cidadãos que colaboram com o desenvolvimento da cidade, por...
Renato recebe certificado do...
PASSOS (MG) - Nesta terça-feira (18), o deputado federal passense, Renato Andrade, esteve reunido com representantes da Associação Comercial e Industrial de Móveis de Passos (Acimov), e na ocasião, o parlamentar foi agraciado com um certificado de agradecimento pelo apoio e parceria na realização da Expo...
Pacheco quer colocar Minas...
BELO HORIZONTE (MG) - Durante visita a Ituiutaba, nesta quarta-feira (18), o pré-candidato ao governo de Minas pelo Democratas, deputado federal Rodrigo Pacheco, afirmou que não deixará de tomar as “decisões necessárias” para colocar Minas Gerais novamente nos trilhos e, juntamente com a equipe de governo,...
Carmo constata inúmeros...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Preocupado com o número elevado de casos de raiva detectados em Carmo do Rio Claro, o vereador e médico veterinário da vigilância sanitária, José Joaquim Silva, Zé Pequeno, organizou uma palestra voltada para conscientização dos produtores e cuidados a serem tomados...
Alex garante benefício para...
PASSOS (MG) - Depois de receber a notícia, por vários idosos e deficientes, que seria cobrado estacionamento rotativo a idosos e deficientes, o vereador Alex Bueno, buscou todos os entendimentos para que a lei de sua autoria fosse cumprida, garantido a isenção em todas as vagas reguladas de Passos.  Assim que o...
Produtoras de cafés...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - Mais de 50 pessoas, a maioria mulheres produtoras de cafés especiais nas regiões do Nordeste Paulista e Sul de Minas participaram, na quarta-feira, 18, do “Encontro Florada: do coração da mulher para quem ama café”,  promovido pelo Grupo Três...
Campanha contra Sarampo e...
PASSOS (MG) - O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Passos anuncia que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil (Poliomielite), Sarampo e Atualização da Caderneta de Vacinas será realizada no período de 6 a 31 de agosto. O 'Dia D' de...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vagas - Ocupação e Observações -...