GERAL

Arantes comemora aprovação de PL sobre produtores

BELO HORIZONTE (MG) - A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou quarta-feira (8), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.874/15, dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS). A proposição altera a Lei 19.476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado.
O parecer do deputado Gustavo Santana (PR) foi pela aprovação do projeto. A proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada no Plenário.
A proposta dos deputados altera a alguns artigos da Lei 19.476, tendo em vista as modificações no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que foram promovidas pelo Decreto Federal 8.471, de 2015.
Empreendimentos agroindustriais
Para Arantes, o objetivo do projeto é introduzir duas mudanças significativas no Suasa e no Sisbi-POA: a extensão da sua aplicação a estabelecimentos situados em área urbana e e a retirada da exigência de participação de agricultor familiar para caracterização de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. “Nós queremos ampliar as possibilidades de formalização desse setor de negócios e de agregação de valor aos produtos agropecuários mineiros. E o nosso substitutivo apresentado na Comissão de Agropecuária na reunião dá um passo a mais e inclui nessa legislação, além dos diversos tipos de agroindústria de produtos de origem animal e vegetal, todos os produtores de queijos artesanais do Estado. Isso é uma conquista importante para o setor, principalmente em Minas, maior produtor de queijo do País”, explicou.
Em sua origem, a Lei 19.476 abrigou agroindústrias de pequeno porte de processamento de carnes, ovos, pescados, mel e leite, aí incluídas os pequenos produtores de queijo minas artesanal, tornando-se outra via para regularização da produção de queijo. O decreto editado em 2015 ainda admitiu o reconhecimento das bebidas como produtos da agroindústria de pequeno porte. Como exemplo, na produção de cachaça artesanal estima-se uma clandestinidade de 95% no Estado.
“A clandestinidade não é boa para ninguém. Nem para o produtor, que tem o seu produto desvalorizado no mercado e nem para o consumidor, que não tem garantia de qualidade do produto que consome. O agronegócio sai prejudicado. O nosso projeto tem o objetivo maior de facilitar essa regularização da produção de diversos setores da agroindústria de pequeno porte”, esclareceu Arantes.
O deputado esclareceu, ainda que, a habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte demanda um tratamento diferenciado, com regras específicas para sua adequação sanitária. “A adoção das regras sanitárias previstas para grandes indústrias tornaria inviável a produção em pequena escala”, alertou Arantes.
Arantes tem trabalho nesse sentido ao longo dos seu mandatos. Ele também foi autor do PL 1.702/11, que se transformou na Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado, um marco no estímulo à regularização e à expansão da atividade que é uma das maiores tradições mineiras.
Estímulo ao cooperativismo
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Antonio Carlos para debater, em audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o cooperativismo como instrumento de geração de trabalho e renda. O parlamentar argumenta que o cooperativismo pode nortear políticas públicas que diminuam o desemprego no País.
“Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e cooperativista desde novo, sei a importância desse modelo para os negócios de qualquer setor. Do cooperativismo de crédito ao cooperativismo rural, o saldo é sempre positivo para todos os envolvidos. Não só os cooperados ganham, mas a sociedade também. O tema precisa ser debatido e tratado com a devida importância aqui no Legislativo”, explicou o parlamentar.
AC de Arantes
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

07
22-
03
B
15
09
13
E
Yama-16.03.14
24-
WELLS---160816

 

 

 

 

Últimas - Geral

  • << 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 >> (503)

Leia mais

Palestra aborda frustrações...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos promoveu nesta segunda-feira (17), uma palestra na Escola Estadual Nazle Jabur com o tema 'Frustrações na Adolescência – como lidar?'. A palestrante convidada pela Secretaria de Saúde foi a psicóloga Maria Cristina, que falou para cerca de 180 alunos. Os estudantes...
Cássia reúne apicultores e...
PASSOS (MG) - Apicultores e meliponicultores de Cássia se preparam para produzir com qualidade e quantidade. A preparação dos produtores inclui encontro que será realizado dias 21 e 22 de setembro e curso do Senar Minas programado para o mês de outubro. As ações integram o 2º Encontro de Apicultores e...
Segunda fase das compras...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos iniciou na manhã desta terça-feira (18), a segunda fase do programa de compras governamentais em parceria com o Sebrae-MG. O objetivo é estimular e orientar a participação de fornecedores de produtos passenses na concorrência de licitações públicas...
Prefeitura inaugura Centro de...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, inaugura na próxima segunda-feira (24), às 10h, o Centro de Atendimento de São Sebastião do Paraíso (Cassp), na Rua Pimenta de...
Câmaras técnicas da Ameg...
PASSOS (MG) - A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Emge), através de suas Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Educação, promoveu dois eventos importantes para os setores citados. O primeiro, a Capacitação 'As...
Lei com novo texto quer...
PASSOS (MG) - A Câmara  Municipal de Passos aprovou em turno único, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (17), Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo que dá nova redação à Lei número 3.190, de 11 de março de 2016, possibilitando com mudanças no texto que o...
Pacheco afirma que ampliará...
BELO HORIZONTE (MG) - O candidato ao Senado por Minas, deputado federal Rodrigo Pacheco (Democratas), afirmou nesta terça-feira (18), durante entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, que seu mandato como senador, caso seja eleito, ampliará mais ainda suas ações voltadas para devolver a Minas Gerais o...
CPN recebe mais de 600...
PASSOS (MG) - O Clube Passense de Natação (CPN) será sede da próxima edição do Campeonato Brasileiro Interclubes de jiu-jitsu a ser realizada dias 22 e 23 de setembro no ginásio principal, João Clímaco Stockler, recentemente aberto a competições. São esperados mais de 600...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vagas - Ocupação e Observações -...
Prefeitura abre inscrições...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos anuncia que estão abertas as inscrições para cerca de 20 cursos profissionalizantes gratuitos voltados para pessoas carentes do município, com início já a partir do mês de outubro. As vagas são para aprendizado nas áreas de gestão e comércio,...