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Provada mudança do Código Tributário

PASSOS (MG) - A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na reunião ordinária da tarde desta segunda-feira (16), Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo que estende de 30 para 90 dias a validade das certidões negativas de débito emitidas pelo município. O projeto que altera o Código Tributário do Município, permitindo essa mudança, foi aprovado por unanimidade do plenário.
A ordinária foi movimentada. Secretários municipais estiveram presentes. Alunos e professores da Escola Estadual Nazle Jabur falaram aos vereadores. E o projeto de nova regulamentação do serviço de táxis voltou ao debate no plenário.
A alteração do Código Tributário, ampliando a validade da CND municipal, deve beneficiar principalmente microempresas, que dependem do documento em dia em situações como o de concorrências públicas. O projeto será votado em segundo turno, para ir à sanção do prefeito Renatinho Ourives.
Táxis
O projeto que dá nova regulamentação ao serviço de táxis, o PL número 016/2017, estava na ordem do dia para ser votado na segunda-feira, tendo sua apreciação sido adiada porque cinco emendas de plenário deram entrada e vão agora receber pareceres antes da votação. O debate sobre o serviço se arrasta na Câmara há mais de dois anos. Na gestão passada, quando a matéria estava pronta para ser votada, foi retirada a pedido do então prefeito Ataíde Vilela.
Ainda na ordinária, estava para ser votado parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça ao PL número 014/2017, enviado pelo prefeito Renatinho Ourives, que propõe a alteração de dispositivos da Lei Municipal número 3.150, de 24 de junho de 2015, que trata o Plano Municipal de Educação. O secretário de Educação, Michael Silveira Reis, e equipe falaram aos vereadores sobre o projeto  durante suspensão dos trabalhos, tendo depois , na retomada da sessão, o líder do prefeito, vereador Téo Lemos (PSD), solicitado a retirada da proposição.
Outro secretário Municipal presente que utilizou a tribuna, o titular da pasta de Assistência Social, Gilberto Ribeiro, explicou os motivos da suspensão do transporte coletivo pela empresa concessionária (Cisne) a cadeirantes.
Dia da reforma
Por unanimidade, foi aprovado em primeiro turno projeto de autoria conjunta dos vereadores Iran Parreira e Erick Silveira, ambos do PMDB, que institui no município o Dia da Reforma Protestante. Outra proposição aprovada em primeiro turno, de autoria de Iran Parreira, declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e Moçambique.
Foram aprovados ainda requerimentos de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD), Iran Parreira (PMDB), João Serapião (PR), Raimundo Leandro (PR), Aline Macedo (PR) e Erick Silveira (PMDB).
Parlamento Jovem
A Câmara Municipal de Passos, na reunião ordinária do dia 16, recebeu a visita de seis alunos e duas professoras da Escola Estadual Nazle Jabur que estiveram na Casa para entregar o projeto ‘Parlamento Jovem Municipal’. No plenarinho, a professora Andressa Cristina Santos ressaltou a importância da inserção dos jovens na política do município e a existência de outros projetos da escola.
O projeto é uma parceria entre a escola e o ‘Conversa com educadores’, com o objetivo de propor discussões e propostas com os jovens, dando formação a uma Câmara Jovem. A aluna Bruna afirmou que tudo que foi passado dentro da sala de aula em nenhum momento teve relação partidária da parte dos professores.
Os vereadores receberam o grupo com satisfação, rendendo elogios aos alunos durante toda reunião de entrega que durou cerca de quarenta minutos. A presidente da Câmara, Isabel Ribeiro, a Belinha (PP) chamou os alunos de ‘futuros gestores’ e afirmou ver o brilho nos olhos do aluno Bruno ao vê-lo dizer que os jovens podem mudar o mundo.
Estiveram presentes o secretário da educação Michael Silveira e o vice-prefeito Marquinho Salutti. Ao final, a professora Andressa convidou a Casa e todos os presentes para a grande exposição dos projetos nos dias 24 e 25 de novembro na Escola Estadual Nazle Jabur.
AC da CMP
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.
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