POLÍTICA

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Máquinas públicas poderão atender particulares

CARMO DO RIO CLARO (MG) - A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) número 016/2018 que autoriza o Poder Executivo executar serviços com maquinário público em propriedades particulares. A proposição busca auxiliar principalmente os pequenos produtores, fomentando a produção e gerando acréscimo no índice de retorno da receita ao município.
Proposto pela vereadora Angela Vitor, o PL determina que os interessados devem protocolar requerimento para realização do serviço que deverá ter aprovação prévia da Emater/MG e ainda apresentar a documentação necessária que comprove o atendimento das condições mencionadas na lei. Os produtores rurais, depois de atendidos, só podem formular novo requerimento depois de dois anos. O projeto destaca que os serviços públicos têm prioridade sobre os particulares que serão atendidos seguindo a ordem cronológica dos pedidos.
Vídeo
Foi aprovado também o PL número 010/2018 que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município. De autoria do vereador Paulo Marcelo Silva, o Paulão, a medida atinge apenas eventos que contarem com equipamento de projeção em sua estrutura.
O objetivo é informar, conscientizar e auxiliar a prevenção e o combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes. Os vídeos devem ter duração mínima de um minuto e é de responsabilidade do Poder Executivo fornecer o vídeo. “No município, as drogas vêm se disseminando numa velocidade assustadora. Sabemos que o consumo de drogas não é apenas um caso de polícia, é responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo”, disse Paulão.
AC da CMCRC
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