POLÍTICA

Ordinária da câmara tem requerimentos aprovados

PASSOS (MG) - A ordem do dia da 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde desta segunda-feira (22), teve a aprovação de 10 requerimentos com solicitações diversas e pedidos de informações à administração municipal. Os documentos são de autoria dos vereadores  Erick Silveira (PMDB), Raimundo Leandro (PR), Dona Cida (PT), Aline Macedo, a Aline do Social (PR) e João Serapião (PR).
O líder do prefeito na Casa, vereador Téo Lemos (PSD), pediu a retirada do Projeto de Lei (PL) número 007/2017, que tratava da negociação de débitos do município junto ao INSS. Segundo ele, como a certidão negativa de débito (CND) já foi conseguida pela Prefeitura, não há mais necessidade do projeto tramitar na Câmara.
Dia do Advogado
O vereador Erick Silveira (PMDB) apresentou o PL que institui o Dia do Advogado e de demais profissionais da área jurídica no município, a ser comemorado em todo 11 de agosto, data da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. O projeto prevê que no Dia do Advogado serão programadas, de forma gratuita pela municipalidade, diversas atividades, palestras e seminários dirigidos à comunidade, na rede de ensino municipal, ONGs e outras associações da sociedade civil, com informações sobre direitos e garantias fundamentais do cidadão, da criança, adolescente e idoso, do consumidor, família e outras áreas de interesse da população.
Segundo o PL, o município poderá firmar convênios e parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faculdades de Direito, públicas ou privadas e com as procuradorias judiciais, para viabilizar as atividades alusivas ao dia.
AC da CMP
- Estas informações podem ser lidas também nas seguintes redes sociais: Facebook (passosmgonline), Twitter (@eziosantos), Google+ (Ézio Santos) e podem ser compartilhadas.
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