POLÍTICA

Carmo: Projeto 'Adote uma Quadra' é aprovado

CARMO R. CLARO (MG) - Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipap, Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo, denominado 'Adote uma Quadra', que tem por objetivo de recuperar e conservar as quadras poliesportivas do município, por meio de parcerias firmadas com empresas privadas e particulares. O projeto abrange também as quadras construídas nas escolas municipais.
Em contrapartida, as empresas que optarem por adotar uma quadra terão espaço para veicular sua publicidade, desde que não atrapalhe a visão do público, podendo optar por placas, faixas ou pintura no chão. O tamanho da propaganda varia de acordo com o investimento feito no espaço, sendo o limite mínimo de 4,0m² e máximo de 18,00m². As quadras podem ter mais de um adotante e as obrigações e os limites da responsabilidade do adotante acerca da conservação e manutenção da quadra serão firmadas por meio de Termo de Parceria com o Poder Executivo.
“O projeto foi elaborado pensando no esporte do nosso município. A gente está cansado de pedir ao Executivo para melhorar as quadras municipais. A quadra do Porto está praticamente interditada, a quadra do Acampamento, dominada pelos pombos, quase todas as quadras do município em péssimas condições”, explicou o vereador Juliano Pão de Queijo.
De acordo com Juliano, já existem empresários interessados em abraçar o projeto, que tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Nos casos em que o adotante puder oferecer apenas os materiais, o município pode oferecer a mão de obra.
Incentivo à cultura
Foi distribuído às comissões o Projeto de Lei número 020/2017, do vereador Paulão, que institui incentivo fiscal para apoio à realização de projetos culturais no município, correspondendo à dedução de até 30% dos valores mensais do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem ou patrocinarem projetos culturais que se enquadrem nesta lei. Os projetos devem incentivar a implantação e desenvolvimento de atividades culturais nas áreas de música, dança, produção teatral e circense, produção e exposição de fotografia, cinema e vídeo, criação literária, publicações, exposições de artes e artesanato, produção e apresentação de espetáculos e preservação do patrimônio histórico e cultural.
“É um projeto que vem a calhar com as nossas necessidades. Tem muitas pessoas com projetos culturais aí e não conseguem um incentivo porque, até então, não tinha uma lei que os favorecia. A partir de agora, sendo aprovada, todos eles vão procurar, através da lei”, explicou Paulão. O projeto deve entrar em pauta na próxima reunião e ser votado em reunião única.
Farmacinha
Os vereadores Angela Vitor e Filipe Carielo mais uma vez pediram à Prefeitura Municipal que abasteça a Farmácia Municipal com os remédios necessários para atender à população. O pedido já foi feito também por outros vereadores. A Câmara vem solicitando frequentemente a atenção do Departamento de Saúde para com esse serviço essencial para os carmelitanos, principalmente àqueles que não tem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. “Estou reiterando porque é um fato importante, que está diretamente prejudicando àqueles que fazem uso dos remédios. Na maioria absoluta são remédios de uso contínuo, que não podem ter interrupção do tratamento e, nesse momento de crise, é difícil o cidadão ter recurso para poder custear seu tratamento”, disse o vereador Filipe Carielo.
Angela citou especificamente a falta dos remédios controlados Tegretol e Aldol, pedido feito pelos moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo.
Reparos
João do Tiãozão pediu ao Executivo que providencie a reforma da tela que cerca a quadra de esportes do distrito Vilelândia. Essa medida é necessária para evitar que as bolas sejam lançadas na rua. Além de atrapalhar a prática esportiva também prejudica pedestres e veículos. 
O vereador ainda informou que há um buraco localizado próximo à Escola Municipal Lídio José Marques, também na Vilelândia, que vem dificultando o estacionamento de veículos. Pediu, assim, que o setor responsável realize o reparo.
Plano Diretor
João Paulo Castro Ferreira voltou a pedir que o Executivo atualize o Plano Diretor do município, frisando a importância do planejamento para a evolução da cidade. “Nosso Plano Diretor foi criado em 2009 com validade de cinco anos, ou seja, há bastante tempo que ele está vencido. O município vem crescendo sem organização, sem diretrizes e algumas, inclusive, depois impossíveis de ser recuperadas”, argumentou.
“O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população”.
Problemas
Juliano Alves pediu que sejam construídas faixas elevadas para pedestres no entorno da Praça Dona Maria Goulart para proporcionar mais segurança aos que ali transitam. “Tipo aquelas lombadas que têm na entrada da cidade de Passos, umas lombadas maiores e, aproveitando essas lombadas, fazendo ali as faixas de pedestre. Até um morador e comerciante daquela região me relatou que os veículos estão passando com muita velocidade, mesmo [estando] as ruas com alguns buracos, trazendo perigo principalmente nos finais de semana”, disse.
O presidente pediu mais uma vez que as sinalizações verticais da cidade sejam pintadas, pois a maioria encontra-se apagada. Dessa vez, foi a moradora Ana Maria Vilela Soares que solicitou ao vereador que levasse esse pedido, em nome dela. Essa indicação também já foi feita por diversos vereadores desta gestão.
Pão de Queijo ainda solicitou que seja realizada a limpeza de um bueiro que está entupido, localizado próximo à residência do Senhor Geraldo Monteiro, na Rua Getúlio Vargas.
Cobranças
Filipe Carielo pediu ao Poder Executivo que cobre da Cemig a manutenção da iluminação do município. Ele lembrou que, embora a gerência desse trabalho tenha sido transferida para as prefeituras, Carmo do Rio Claro conseguiu na justiça uma determinação para que a empresa continuasse prestando o serviço. O vereador frisou que a manutenção da iluminação é importante para a segurança e bem-estar da população carmelitana. 
Outro pedido do vereador foi para que a administração atualize o site da prefeitura, que está com informações ultrapassadas, inclusive na parte da transparência.
Filipe Carielo ainda relatou que esteve na Praça de Esportes, onde encontrou aparelhos de musculação de boa qualidade expostos ao tempo. Ele disse que alguns dos aparelhos já estão perdidos e que, se a exposição continuar, há perigo de que todos venham a ser inutilizados. Dessa maneira, pediu aos responsáveis que tomem providências imediatas. Caso não haja uma destinação para utilização dos equipamentos, que eles sejam, pelo menos, guardados adequadamente.
Pedidos da população
Angela Vitor levou ao plenário o pedido dos moradores da Rua Sebastião Ferreira, no Bairro Coração Eucarístico. Eles solicitam a colocação de quebra-molas nessa rua e relatam que ela é constantemente feita de pista de corrida. A vereadora ressalta que o local é residencial, que todos os dias há crianças brincando pela rua, mas que os motoristas não as respeitam, colocando-as em risco de acidente devido excesso de velocidade.
O mesmo pedido foi feito pelos moradores da Rua Miguel Arcanjo de Souza, do Bairro Jardim Continental. Eles também solicitam a colocação de quebra-molas nessa rua e o motivo também é excesso de velocidade e risco de acidentes.
Outro indicação encaminhada pela vereadora foi dos munícipes que residem no bairro rural do Itapiché que pedem a abertura da estrada do 'Tiãozinho do Juca'. Eles também solicitam que seja feita a recuperação da ponte que dá acesso ao bairro rural Vargem dos Pinheiros.
Já os residentes do bairro Nossa Senhora Aparecida pediram à vereadora que encaminhasse a solicitação deles ao Executivo. Pedem a colocação de câmeras no bairro a fim de aumentar a segurança no local. Redutores de velocidade também foi um pedido dos moradores desse bairro. Sugerem que sejam construídos três quebra-molas ao logo da Rua Antônio Crispim Oliveira, sendo um de frente ao número 135. Para melhorar a parte de lazer dos moradores do bairro, eles pediram que o setor competente avalie a possibilidade de estruturar um campinho de futebol no terreno da Prefeitura, localizado no final da Rua Antônio Crispim Oliveira com a Estrada Boaideira.
Angela ainda pediu à Prefeitura que construa três bueiros no bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo dois na Rua Jorge Jacob, na altura dos números 51 e 131, uma vez que, quando chove, as fezes caninas invadem as casas, e outro na Praça Santos Dumont, na altura do número 120.
Outras indicações:
- A pedido dos pais dos catequizandos, vem sugerir a Vossa Excelência que determine ao setor competente a colocação de postes com lâmpadas na pracinha da Escola Anchieta, uma vez que no local só existe um postinho, obrigando as crianças a transitarem na escuridão quando do retorno às suas casas.
- Vem sugerir a Vossa Excelência que determine ao setor competente a limpeza do passeio do IEC, na Rua Emídio Costa e adjacentes, pois nesse local há acúmulo de lixo, como sofá velho, entulhos e sacolinhas plásticas.
- Vem sugerir a Vossa Excelência que estude a viabilidade de rescisão do contrato firmado entre o Município e a COPASA com a imediata suspensão da taxa de esgoto, posto que, segundo os moradores do Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, os mesmos são obrigados a conviver com o mau cheiro insuportável proveniente dos córregos, principalmente nos horários das principais refeições.
- A pedido dos moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida, vem sugerir a Vossa Excelência que determine ao setor competente a retirada de vacas e cavalos que normalmente transitam pelas ruas do local e que vêm infestando as residências com carrapatos.
AC da CMCRC
- Estas informações podem ser lidas também nas seguintes redes sociais: Facebook (passosmgonline), Twitter (@eziosantos), Google+ (Ézio Santos) e podem ser compartilhadas.

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