POLÍTICA

Projeto obriga 'aviso' em eventos com recursos públicos

PASSOS (MG) - Tramita na Câmara Municipal de Passos, desde o mês de julho, o Projeto de Lei (PL) número 027/2017 do vereador Rodrigo Maia do PP (foto) que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público' realizados no município de Passos. A preposição foi aprovada em 1º turno na reunião ordinária do mês de outubro, dia 30. A proposta prevê que constarão na placa nome ou descrição do evento, duração programada e local, nome do promotor e respectivo cnpj ou cpf, nome do órgão público responsável ordenador da despesa, e quais os recursos fornecidos pela administração pública municipal.
As placas deverão ter no mínimo dois metros por um metro, sendo livre o material de confecção ou a forma de fixação, sendo os custos do promovente do evento. Os dizeres serão gravados em fonte legível e de fácil visualização e o aviso deverá ser colocado na entrada do evento ou em local de fácil visualização. A infração da lei ocasionará ao infrator advertência, multa de até R$ 10 por participante do evento, tendo como mínimo R$500 e como máximo R$ 100 mil.
Segundo o vereador Rodrigo, "a presente iniciativa visa atender ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo princípio norteador é dar publicidade à população do emprego e destinação de recursos públicos, incluindo-se nessa diretriz os recursos destinados a entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos." Se aprovado, o projeto oferecerá transparência e controle direto da população, "sem qualquer custo adicional para os cofres públicos".
AC da CMP 
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

24-
15
22-
E
13
03
07
WELLS---160816
Yama-16.03.14
09
B

 

 

 

 

Leia mais

Palestra aborda frustrações...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos promoveu nesta segunda-feira (17), uma palestra na Escola Estadual Nazle Jabur com o tema 'Frustrações na Adolescência – como lidar?'. A palestrante convidada pela Secretaria de Saúde foi a psicóloga Maria Cristina, que falou para cerca de 180 alunos. Os estudantes...
Cássia reúne apicultores e...
PASSOS (MG) - Apicultores e meliponicultores de Cássia se preparam para produzir com qualidade e quantidade. A preparação dos produtores inclui encontro que será realizado dias 21 e 22 de setembro e curso do Senar Minas programado para o mês de outubro. As ações integram o 2º Encontro de Apicultores e...
Segunda fase das compras...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos iniciou na manhã desta terça-feira (18), a segunda fase do programa de compras governamentais em parceria com o Sebrae-MG. O objetivo é estimular e orientar a participação de fornecedores de produtos passenses na concorrência de licitações públicas...
Prefeitura inaugura Centro de...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, inaugura na próxima segunda-feira (24), às 10h, o Centro de Atendimento de São Sebastião do Paraíso (Cassp), na Rua Pimenta de...
Câmaras técnicas da Ameg...
PASSOS (MG) - A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Emge), através de suas Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Educação, promoveu dois eventos importantes para os setores citados. O primeiro, a Capacitação 'As...
Lei com novo texto quer...
PASSOS (MG) - A Câmara  Municipal de Passos aprovou em turno único, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (17), Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo que dá nova redação à Lei número 3.190, de 11 de março de 2016, possibilitando com mudanças no texto que o...
Pacheco afirma que ampliará...
BELO HORIZONTE (MG) - O candidato ao Senado por Minas, deputado federal Rodrigo Pacheco (Democratas), afirmou nesta terça-feira (18), durante entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, que seu mandato como senador, caso seja eleito, ampliará mais ainda suas ações voltadas para devolver a Minas Gerais o...
CPN recebe mais de 600...
PASSOS (MG) - O Clube Passense de Natação (CPN) será sede da próxima edição do Campeonato Brasileiro Interclubes de jiu-jitsu a ser realizada dias 22 e 23 de setembro no ginásio principal, João Clímaco Stockler, recentemente aberto a competições. São esperados mais de 600...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vagas - Ocupação e Observações -...
Prefeitura abre inscrições...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos anuncia que estão abertas as inscrições para cerca de 20 cursos profissionalizantes gratuitos voltados para pessoas carentes do município, com início já a partir do mês de outubro. As vagas são para aprendizado nas áreas de gestão e comércio,...