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Carmo: Feiras itinerantes são regulamentadas

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Foi aprovado em primeira deliberação o Projeto de Lei (PL) número 55/2017 que regulamenta a realização de feiras itinerantes e temporárias no município. Também foram aprovadas emendas propostas pelos vereadores, dentre elas, a que garante o atual formato adotado pela feira realizada na tradicional festa do Itaci.
“Essas propostas das feiras, nós estávamos esquecendo um item muito importante que é a feira do Itaci. Então, eu e o João Paulo (foto)colocamos essa emenda aqui porque é de extrema importância. Aprovar essa lei sem esse item, a feira do Itaci, infelizmente, teria que ser cortada”, explicou o vereador Inácio Roberto Lopes, Inacinho. O disposto no projeto também não se aplica à feira realizada às quintas, com exceção da exigência de emissão de cupom fiscal.
O projeto foi uma iniciativa da Associação Comercial e Empresarial (ACE) para evitar o comércio paralelo que não contribui com o crescimento da cidade. “No intuito de não criar uma reserva de mercado, mas de defender o comerciante de Carmo do Rio Claro, que paga imposto, que gera emprego, que contribui para com o município e com o crescimento econômico da nossa gente. Para evitar que algumas feiras oportunistas itinerantes, que vão de cidade em cidade sugando tudo e deixando só as dívidas para os comerciantes, para evitar que isso aconteça aqui em Carmo do Rio Claro. Além disso, está exigindo até mais segurança”, disse o vereador Filipe Carielo que parabenizou a ACE pela iniciativa.
Acidente
Na reunião passada, o vereador Sandro Deoclésio sugeriu à prefeitura que faça um convênio com a Associação São Francisco (ASF) para que os cães de ruas sejam abrigados. Nesta semana, aconteceu um acidente que foi relatado pelo vereador. “Lá na Rua do Porto aconteceu um acidente e duas pessoas se machucram bastante. Então, continuo aí falando que o município faça um convênio com a Associação São Francisco, porque só a Associação não aguenta, é muito cachorro. Ele já são muitos e tem gente que traz da roça e solta na cidade”.
IPTU
Os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 018/2017 que altera a planta genérica de valores do IPTU. O projeto insere novos loteamentos que pagarão o imposto a partir de 2018.
No entanto, o pedido de dispensa de parecer foi negado. “Para que a gente analise isso para votar na próxima segunda-feira. Acabei de receber, nós não lemos. Está falando em percentuais, eu acho que a gente precisa tomar conhecimento de tudo direitinho”, disse a vereadora Angela Vitor. O projeto foi distribuído às comissões competentes e deve ser votado na próxima reunião.
Banheiro da rodoviária
O vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, pede a prefeitura que cuide para que o banheiro instalado na rodoviária permaneça aberto. Ele vêm recendo diversas reclamações de usuários. “Deixar aberto aquele banheiro, tem uma pessoa que cobra para usar lá. Então, que não cobre nada e coloque um funcionário da Prefeitura para arrumar. Banheiro, final de semana, fechado. Feriado fechado. Coitado do povo que passa para nesses ônibus, viu. Tá uma vergonha. Depois fala que é uma cidade turística”.
Telefonia móvel
Dois moradores da região rural dos Leandros fizeram uso da palavra durante a reunião. Eles pediram aos vereadores que trabalhem para instalar uma antena de telefonia móvel no bairro a fim de melhorar o sinal. Trouxeram, inclusive, um abaixo-assinado com 120 assinaturas para fortalecer a solicitação. O vereador Paulo Marcelo Silva (Paulão) vem trabalhando nesse sentido desde o início do ano e espera obter um resultado positivo em favor dos moradores.
Estradas rurais
O vereador Paulo Marcelo Silva, o Paulão, pede ao prefeito que determine a execução de reparos no calçamento da Rua Camilo Aschar com a Rua Coronel João Pinto Vilela, próximo a Eletro Gê. De acordo com Paulão, existe uma depressão no local que vem causando transtorno aos usuários.
O vereador ainda solicitou que o Poder Executivo termine a manutenção iniciada na estrada que liga Carmo ao Itaci. Paulão disse que as estradas estão em condições ruins por todo município, mas pediu atenção às que são utilizadas para escoamento de produção agrícola. “Nós, como representantes do povo, temos que estar em cima do prefeito para que ele verifique essas estradas para que possa fazer a escoação desse produto com menos trabalho, para que as coisas agilizem, porque quem tem andado na estrada de terra, como nós vereadores temos feito, está vendo que realmente a estrada está ruim”.
O vereador João dos Reis Vilela, João do Tiãozão, pediu que a prefeitura alugue mais máquinas para cuidar das estradas, pois, como relatado na última reunião ordinária, são muitos lugares precisando de reparos. A vereadora Angela Vitor disse que a prefeitura precisa colocar cascalho em todas as estradas, quando for executar o trabalho, para que não seja preciso refazer o serviço. “Porque ele já passou nas estradas, nos seis mil quilômetros quadrados de estrada, consertando, deu uns reparos mais ou menos, e, agora, chove, está voltando tudo novamente. Então, a indicação que tem que sair de nós é para que ele faça o serviço direitinho, cascalhando as estradas, fazendo um trabalho de primeira, para que evite nos ficarmos aqui, toda reunião, fazendo indicações para consertar estrada rural”.
Extraordinária
O presidente da Câmara Municipal, Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo, convida a população carmelitana para a reunião 8ª Reunião Extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira (18), às 18h30, logo depois da Sessão Ordinária. Em pauta, a segunda deliberação dos projetos 040/2017 e 041/2017.
O PL 040/2017 apresenta o Plano Plurianual, proposta de médio prazo que descreve o percurso administrativo que o Poder Executivo deverá percorrer pelos próximos quatro anos. O projeto 041/2017 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. São decisões importantes para o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos.
AC da CMCRC

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