POLÍTICA

Programa de recuperação de créditos é aprovado

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores aprovaram em primeira deliberação o Projeto de Lei 006/2018 que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Procrefis). Prevê o parcelamento em até três vezes e descontos no pagamento de juros e multas decorrentes de créditos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.
O presidente da Câmara Municipal atuou diretamente junto ao Poder Executivo para que esse projeto fosse enviado para votação. Zé Pequeno (foto) defende que, com a forte crise por qual vem passando o país, muitos não tiveram condições de manter seus impostos em dia. O procrefis é uma oportunidade para que essas pessoas regulamentem seus débitos junto ao município.
O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda proposta pelos vereadores Angela Vitor e Paulo Marcelo Silva, o Paulão. A emenda busca impedir que haja inadimplência dentre os munícipes que aderirem ao programa. Fixa que, aquele que adere ao procrefis, mas não realiza o pagamento acordado, não poderá participar de novos programas de parcelamento de créditos tributários pelos próximos cinco anos.
A emenda teve voto favorável dos proponentes e dos vereadores Filipe Carielo e João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão. Estando a votação empatada, coube ao Presidente da Casa votar e ele foi favorável a inserção da emenda. O vereador Filipe comentou o projeto. “Ele dá um fôlego para aquelas pessoas que, por ventura, estão inadimplentes com o Poder Público e possibilita colocar em dia os seus débitos com a Prefeitura. O que vai viabilizar, em alguns casos, financiamentos de casa, reformas e uma série de outras coisas que, se a pessoa estiver com essa inadimplência, ela não consegue”. O vereador pede que o Prefeito estude um mecanismo para que o projeto não vire um incentivo para atraso dos pagamentos, na esperança de que haja um novo parcelamento.
A adesão ao projeto começa assim que a lei for sancionada. Depois disso, os interessados terão um mês para realizar a adesão ao programa. “Tem que ser bem divulgado porque é um mês só para o pessoal aderir, quem estiver devendo. Passou de um mês já vai fechar e, eu tenho certeza de que eles vão mandar aquele outro projeto para fazer a execução judicial. Por isso, esse procrefis precisa ser bem divulgado. A chance é agora”, frisou Zé Pequeno.
O vereador Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo, disse que é preciso ser favorável ao projeto para ajudar aqueles que se encontram em condições difíceis, mas acrescentou que a cidade precisa gerar emprego para que a inadimplência diminua.
Lâmpadas
O vereador Inácio Roberto Lopes, Inacinho Dentista, solicita ao Poder Executivo que providencie a troca de cinco lâmpadas na quadra esportiva do Acampamento.
Infraestrutura
João dos Reis Vilela, João do Tiãozão, pede à prefeitura que instale um cano na estrada localizada na região do Córrego Grande. Disse que a água está minando, atravessando a estrada e dificultando a passagem de veículos. O vereador solicitou a colocação de uma manilha próximo à ponte do “canela” a fim de conter as enxurradas. “Está fazendo uma casa do lado direito, enxurrada agora vem de cima, não tem como sair, está indo tudo em cima da ponte, dos dois lados. Se não tomar uma providência logo, pôr manilha, a ponte vai abaixo”.
João do Tiãozão também pede a pavimentação das ruas do Distrito da Vilelândia e a manutenção das estradas. Além da irregularidade no trajeto, o vereador informou que existem trechos que já não possibilitam a passagem de dois carros.
Trânsito
O vereador Sandro Deoclécio de Oliveira pede, outra vez, providências para organizar o trânsito da cidade. Disse que, nesta semana, ocorreu mais um acidente próximo a sua residência por falta de sinalização. “Em todas as reuniões que têm nesta Casa, a gente fala sobre o trânsito no Carmo. Os emplacamentos, a sinalização, os quebra-molas, porque vem acontecendo acidente direto”, disse.
Reforma de quadras
Os vereadores aprovaram o PL número 017/2018 que cria dotação orçamentária para receber emenda parlamentar destinada às reformas das quadras do bairro Acampamento e do Distrito da Vilelândia. O recurso no valor de R$243.750,00 foi enviado pelo Deputado Federal Carlos Melles. Essa foi uma solicitação feita pelo vereador Juliano Alves, no ano de 2016.
Invasão
O vereador Paulo Marcelo Silva, Paulão, relatou que muitas estradas estão sendo invadidas por mato e galhos de árvores, dificultando o tráfego de veículos. Disse que existe uma lei de 2010 que estabelece que os sitiantes são responsáveis pela poda quando esses estiverem em suas propriedades. “Porque a prefeitura não dá conta de limpar todas as estradas e ela vai ter que cortar as árvores que não lhe pertencem? Em todos os lugares que a gente vai, a gente vê o mato entrando nas estradas. Então alguém precisa pedir para que os sitiantes limpem. Existe uma lei, gente” .
AC da CMCRC

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

03
24-
B
07
Yama-16.03.14
09
13
15
E
WELLS---160816
22-

 

 

 

 

Últimas - Política

Leia mais

Terça-feira de filme no Cine...
Filme: 'LOVE STORY (1970)' Título Original: Love Store Atores: Ali McGraw, Ryan O'Neal, Ray Milland   Diretor: Arthur Hiller Gênero: Drama/Romance Duração: 99 minutos Ano de Produção: 1970 Pais de origem: EUA Sinopse: Oliver Barrett IV (Ryan O'Neal), um...
Passos supera meta de...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos divulgou nesta segunda-feira (13) os resultados da última campanha de vacinação antirrábica no município, que superou a meta deste ano. De 2 de julho e 9 de agosto, foram vacinados 15.791 cães e 1.735 gatos, totalizando 17.526 animais. Conforme o Departamento Municipal de...
Prefeito esclarece atraso de...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - O prefeito Walker Américo Oliveira convidou os professores da rede municipal de ensino para uma conversa no início da noite de quinta-feira (19), no Teatro Municipal Sebastião Furlan. O objetivo foi dar um posicionamento aos servidores sobre o atraso dos salários, ocasionado pela falta...
Passos Motorcycles: Diversão...
PASSOS (MG) - O evento mais esperado do ano está chegando... O 12º Passos Motorcycles – Encontro Nacional de Motociclistas acontece nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Parque de Exposições Adolpho Coelho Lemos, em Passos. Além de excelente opção cultural e de lazer, o evento também é...
Cursos oferecidos pelo Senar...
Período de 13 a 18 de agosto FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL- PROMOÇÃO SOCIAL Trabalhador da Mecanização Agrícola / (Solda) Arco Elétrico - Com Eletrodo Revestido Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga (37) 3322-1762 13/08/18 a...
Sepultamentos da semana
Sepultamentos ocorridos em Passos (MG) nos cemitérios Municipal e Parque Senhor dos Passos entre os dias 6 e 12 de agosto de 2018: - Vinícius de Freitas, de 63 anos e era viúvo. - Maria dos Reis Silva de Jesus, 56, viúva. - Eneida Soarez Daher, 88, viúva. - Joaquim Ferreira Garcia, 80, casado. -...
Passos FC está pronto para...
PASSOS (MG) - Com o treinamento desta quinta-feira (9), no Estádio Municipal Virgílio Otávio de Vasconcelos, o Passos Futebol Clube encerrou sua semana de preparação para a segunda rodada do Campeonato Mineiro da Segunda Divisão. O Tricolor passense vai enfrentar o Bétis de Ouro Branco, amanhã,...
Operação Tapa-Buracos...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos vem trabalhando desde o início do mês de agosto com as equipes da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos na Operação Tapa-Buracos. Nesse período foram realizados reparos em diversas ruas dos bairros Bela Vista e Santa Casa. De acordo com a...
Comissão de Saúde vê...
PASSOS (MG) - A Secretaria Municipal de Saúde apresentou durante a tarde desta sexta-feira (10) o relatório do primeiro quadrimestre do ano, em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Ação Social no Plenarinho da Câmara Municipal de Passos. Estiveram presentes os vereadores Téo Lemos (PSD),...
Coleta seletiva: Audiência...
PASSOS (MG) - Uma concorrida Audiência Pública (AP) convocada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer  da Câmara Municipal de Passos, marcou a noite de quinta-feira (9), quando os vereadores colheram propostas sobre o projeto de coleta seletiva de lixo na cidade. Cerca de 150 pessoas participaram,...