POLÍTICA

Projeto garante sanitários químicos em eventos

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) número 005/2017 que trata da colocação de sanitários químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos. De autoria do vereador Filipe Carielo, o projeto visa garantir acessibilidade àqueles que necessitam.
“Nem deveria ser preciso uma legislação neste sentido, mas, infelizmente, no Brasil a legislação é necessária até para questões evidentes como essa. Toda festa teria que ter um banheiro químico adaptado para deficiente ou pessoa com mobilidade reduzida”, defende o autor do projeto que aprovado em definitivo sem nenhuma alteração.
O PL estabelece que eventos públicos ou privados que disponibilizarem banheiros químicos devem instalar um percentual de banheiros adaptados. Esses devem ser de uso exclusivo dos portadores de necessidades e de seus acompanhantes. O projeto define que em caso de evento que utilize até cinco unidades de banheiros químicos para cada gênero, a exclusividade fica dispensada.
Demais judiciais
Os vereadores aprovaram o PL número 027/2018 que torna obrigatório que a prefeitura comunique à Câmara Municipal sobre as demandas judiciais das quais seja parte. O projeto de autoria da vereadora Angela Vitor foi aprovado por seis votos contra dois. Os vereadores Paulo Marcelo Silva, Paulão , e João Paulo Castro Ferreira foram contrários.
Paulão falou o acesso a essa listagem é muito simples, então, acha o projeto desnecessário. A vereadora Angela disse que o projeto é realmente simples e não entende porque há vereadores contra o envio dessa informação que poderia ser feita por meio de requerimento.
Carielo contrapôs o colega dizendo que não é um procedimento simples para pessoas que não são habituadas. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do Prefeito.
TFD
Com o objetivo de auxiliar pacientes que fazem tratamento em outros municípios, o vereador Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo, pede que o Prefeito formule um projeto de lei estabelecendo o Sistema de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). TDF é um benefício do Governo Federal que fornece auxílio a pacientes atendidos pela rede pública de saúde em outro município ou estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento na localidade em que o paciente reside.
“É um projeto que, baseado na constituição, é permitido. Um subsídio para pessoas que tratam de doenças em outros municípios. A gente sabe que tem muitas pessoas, muitas crianças que fazem tratamento muito longe”, disse Juliano.
Educação e lazer
Pão de Queijo relatou que muitos moradores estão insatisfeitos com o local em que se encontra a biblioteca municipal. Reclamam que o ambiente é precário, pois é um porão abafado,o que vem diminuindo o número de frequentadores. Assim, pede que a biblioteca seja transferida para um local arejado e adequado, com banheiro e área de acessibilidade para melhor receber os usuários.
Também pede que o Prefeito instale na cidade um parque infantil e um espaço de entretenimento para jovens e adultos, como forma de incentivar a prática de atividades físicas, seja por meio de esportes ou brincadeiras, nas mais diversas modalidades. Sugere a utilização da área localizada aos fundos da Rua Dr. Bias Fortes.
Rodoviária
O vereador Sandro Deoclécio de Oliveira, o Sandro Pescador, pede que a Prefeitura instale um bebedouro na rodoviária e que estude um modo de oferecer o uso gratuito do banheiro. “Aquele banheiro não pode ser cobrado. Olhar a melhor maneira de contratar aquela menina que trabalha atualmente no local”, disse o vereador que acompanhou um caso em que a pessoa não tinha dinheiro para o banheiro e acabou fazendo suas necessidades na roupa.
Essa é uma demanda que vem sendo trazida com frequência pelos vereadores que esperam que a Prefeitura tome um posicionamento favorável o mais rápido possível. O presidente da Câmara José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, acrescentou que, além de ser gratuito, deve funcionar aos fins de semana.
Piscina
A vereadora Angela divulgou que a piscina grande da praça de esportes já passou por todos os ajustes e está pronta para utilização. Os produtos de limpeza e higienização já foram licitados e logo deve ser liberada para os alunos assistidos pelo Departamento de Esportes. A piscina pequena está com vazamento e ainda passará por vistoria. A informação foi enviada pela prefeitura em resposta ao questionamento da vereadora sobre as condições das piscinas da praça esportiva da cidade.
Cartão de crédito
Carielo pede que o Procon realize um trabalho de orientação junto aos carmelitanos no sentido de esclarecer questões relativas ao funcionamento dos cartões de crédito, em especial, sobre práticas abusivas, como juros muito altos e renovação de dívida. O vereador ainda orienta àqueles que estiverem sofrendo com essas questões a procurar o Procon para serem bem orientadas e ter seus direitos garantidos.
Bueiros
Zé Pequeno trouxe a solicitação dos moradores do bairro Honduras. Eles pedem ao setor responsável que desentupa os diversos bueiros que estão inutilizados no bairro.
AC da CMCRC

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