REGIÃO

Paraíso mantém feriado da Consciência Negra

SÃO S. PARAÍSO (MG) - Dia 11 de fevereiro de 2016, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso alterou a Lei Municipal (LM) número 3.923, que dispunha sobre a regulamentação dos feriados municipais, incluindo o dia 20 de novembro no calendário oficial, em comemoração ao Dia da Consciência Negra e do herói nacional, Zumbi dos Palmares. A data caiu no domingo no ano passado, passando despercebida pelas pessoas, e foi mantida nos feriados deste ano, por meio do Decreto númereo 4.874, assinado em 16 de dezembro de 2016 pelo prefeito Walker Américo Oliveira e publicado na edição número 301 (16 de janeiro) do Jornal Oficial do município.
No início da semana houve intensa discussão na Câmara de Vereadores sobre a permanência ou não do feriado no calendário municipal, com a proposta, inclusive, de revogar a Lei 3.923 e propor outra, transformando a data em ponto facultativo. O pedido de alteração partiu da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (Acissp), motivada pela assinatura de comerciantes e empresários. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara, composta pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças (ambos do DEM) e Sérgio Aparecido Gomes (PSD), que ainda não emitiram parecer pela aprovação, modificação ou arquivamento da proposta.
Durante a sessão legislativa de segunda-feira (6), o vereador Sérgio, autor no final de 2015 do Projeto de Pei (PL) que incluiu o 20 de novembro no calendário oficial, defendeu a permanência do feriado que celebra a morte de um líder negro, Francisco Nzumbi, assassinado em 1695 no Quilombo dos Palmares, que se localizava na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas. Zumbi foi o último dos líderes deste quilombo, o maior do período colonial.
O Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar nacional em 2003 e oficialmente instituído em todo País pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou no dia 6 de outubro deste ano a proposta de transformar o 20 de novembro em feriado nacional. Hoje, a data é feriado estadual no Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, totalizando mais de mil municípios no país que também mantém a data em seus calendários. Nota-se que é uma luta de longa data em memória de um líder, tão importante para a história do Brasil, assim como Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Independência e que tem sua morte celebrada em feriado nacional em dia 21 de abril.
Em São Sebastião do Paraíso, que já teve senzalas e mantém viva até hoje a tradicional festa da congada, uma manifestação cultural e religiosa afro-brasileira, além do 20 de novembro em memória de Zumbi, também foi aprovada a Semana de Estudos da Consciência Negra (Lei Municipal 3.264, de 30 de dezembro de 2005, de autoria do vereador Antônio César Picirillo). Durante a comemoração da semana de estudos, as escolas municipais realizarão atividades específicas de discussão e conscientização dos alunos, pais e professores quanto aos problemas enfrentados pela população negra, quilombolas e afro-descendentes, com ênfase nas consequências da escravidão na formação da cidadania brasileira.
Em anos anteriores, um grupo de pessoas chegou a realizar um evento à parte, promovendo concurso, baile, feijoada e homenagens a personalidades negras paraisenses, incrementando ainda mais a semana de estudos. Em 2011, a Prefeitura de Paraíso nomeou uma praça na Vila Santa Maria, na confluência das ruas Dutor Toni, Maria Amélia e Alferes Patrício, com o nome do líder negro Zumbi (foto), projeto que também teve a autoria do vereador Toninho Picirillo.
Ascom da PMSSP
- Estas informações podem ser lidas no Facebook (Ézio Santos e passosmgonline) e devem ser compartilhadas.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

E
09
24-
03
B
15
13
07
22-
Yama-16.03.14
WELLS---160816

 

 

 

 

Últimas - Região

Leia mais

Palestra aborda frustrações...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos promoveu nesta segunda-feira (17), uma palestra na Escola Estadual Nazle Jabur com o tema 'Frustrações na Adolescência – como lidar?'. A palestrante convidada pela Secretaria de Saúde foi a psicóloga Maria Cristina, que falou para cerca de 180 alunos. Os estudantes...
Cássia reúne apicultores e...
PASSOS (MG) - Apicultores e meliponicultores de Cássia se preparam para produzir com qualidade e quantidade. A preparação dos produtores inclui encontro que será realizado dias 21 e 22 de setembro e curso do Senar Minas programado para o mês de outubro. As ações integram o 2º Encontro de Apicultores e...
Segunda fase das compras...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos iniciou na manhã desta terça-feira (18), a segunda fase do programa de compras governamentais em parceria com o Sebrae-MG. O objetivo é estimular e orientar a participação de fornecedores de produtos passenses na concorrência de licitações públicas...
Prefeitura inaugura Centro de...
SÃO S. PARAÍSO (MG) - A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, inaugura na próxima segunda-feira (24), às 10h, o Centro de Atendimento de São Sebastião do Paraíso (Cassp), na Rua Pimenta de...
Câmaras técnicas da Ameg...
PASSOS (MG) - A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Emge), através de suas Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Educação, promoveu dois eventos importantes para os setores citados. O primeiro, a Capacitação 'As...
Lei com novo texto quer...
PASSOS (MG) - A Câmara  Municipal de Passos aprovou em turno único, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (17), Projeto de Lei (PL) enviado pelo Poder Executivo que dá nova redação à Lei número 3.190, de 11 de março de 2016, possibilitando com mudanças no texto que o...
Pacheco afirma que ampliará...
BELO HORIZONTE (MG) - O candidato ao Senado por Minas, deputado federal Rodrigo Pacheco (Democratas), afirmou nesta terça-feira (18), durante entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, que seu mandato como senador, caso seja eleito, ampliará mais ainda suas ações voltadas para devolver a Minas Gerais o...
CPN recebe mais de 600...
PASSOS (MG) - O Clube Passense de Natação (CPN) será sede da próxima edição do Campeonato Brasileiro Interclubes de jiu-jitsu a ser realizada dias 22 e 23 de setembro no ginásio principal, João Clímaco Stockler, recentemente aberto a competições. São esperados mais de 600...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Código de Vagas - Ocupação e Observações -...
Prefeitura abre inscrições...
PASSOS (MG) - A Prefeitura de Passos anuncia que estão abertas as inscrições para cerca de 20 cursos profissionalizantes gratuitos voltados para pessoas carentes do município, com início já a partir do mês de outubro. As vagas são para aprendizado nas áreas de gestão e comércio,...