OPINIÃO

Opinião:: Aos amigos... tudo

Por Paulo Cézar Fonseca*
No final deste mês a administração Ataíde Vilela estará completando um ano e três meses de governo. O simpático candidato que seduziu e convenceu praticamente metade da população passense de que era o melhor não mais existe. Com uma campanha rica e muito bem produzida, prometeu mundos e fundos. Aos servidores municipais prometeu, durante debate promovido pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (Sempre), uma mesa permanente de negociações e que reveria as situações injustas provocadas pela revisão do Estatuto.
Hoje, é possível concluir que na ocasião em que proferiu a frase acima o atual prefeito de Passos jogava para a torcida. Pode ser que tenha agido assim a pedido do marketeiro, que muitas vezes é quem define o que o candidato DEVE dizer para agradar o eleitor, ou porque lhe falta escrúpulo e sobra-lhe certeza de que passados quatro anos o eleitor já terá se esquecido das promessas feitas. De qualquer forma a realidade para os servidores é de negociação zero, sendo que o mago que jurou governar para todos vem usando seu poder para beneficiar apenas alguns aliados. Por outro lado, para a maioria dos servidores tem se comportado como bruxo.
O paradoxo mago e bruxo de Ataíde pode ser verificado através de algumas decisões de sua administração e através de projetos de leis enviados à Câmara Municipal de Passos. Uma decisão que coloca em dúvida a imparcialidade do prefeito de Passos é a que considera a validade do Concurso Público 01\2005  apenas para alguns cargos. Há diversos cargos vagos que ainda não foram providos, sendo que a administração alegava que o prazo de vigência do concurso havia expirado. No entanto, recentemente, disparou a nomear aprovados no concurso. Somos favoráveis às nomeações, mas intriga a constatação de se preterir cargos como o de enfermeiro, enquanto nomeia o de pedagogo até chegar em servidores que ocupam cargos comissionados.
Em relação a projetos de leis que dizem respeito aos servidores municipais destacamos três proposições do Executivo Municipal. A primeira, já aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, visa beneficiar um servidor apenas, que é servidor municipal e está ocupando o cargo de secretário. De acordo com a redação do Projeto aprovado, o secretário municipal poderá optar pelo subsídio do cargo comissionado sem prejuízo das vantagens do cargo de carreira. A lei aprovada é manifestamente inconstitucional, pois o art. 39, parágrafo quarto, da Constituição da República, dispõe que Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
O segundo Projeto de Lei que trazemos para análise, este em tramitação, é o que dispõe sobre a complementação de aposentadoria dos servidores efetivos inativos. De acordo com o artigo primeiro o Município de Passos pagará a diferença apurada entre o montante que o servidor percebia na ativa e o valor dos proventos por ele recebidos do INSS. Entretanto, a proposição garante o benefício apenas aos servidores que no momento do ato aposentatório perceba remuneração acima do teto fixado pelo INSS.
O Projeto de Lei da Complementação da Aposentadoria, proposto por Ataíde, também é inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da isonomia. O Município deve pagar  complementação de aposentadoria a todos os servidores e não apenas aos que recebem acima do teto do INSS, como já vem procedendo o Município de Itaú de Minas, por exemplo. Este Projeto de Lei não foi discutido com o sindicato e o que foi informado é que teria sido elaborado por três servidores que, em tese, seriam beneficiados pela Lei, sendo que um deles é vereador.
Por fim, trazemos à baila o Projeto de Lei que visa alterar o artigo 116 do Estatuto dos Servidores que, assim como os dois anteriormente analisados, também não foi discutido com o sindicato. A proposição visa alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade de um salário mínimo para o valor fixo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), corrigidos anualmente pelo índice da inflação. Em relação ao adicional de insalubridade o prefeito Ataíde perde a oportunidade de corrigir uma grande injustiça, pois os servidores municipais que ingressaram na prefeitura antes de abril de 2007, em razão de decisão judicial, têm como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário base do cargo efetivo, enquanto o servidor novato tem o salário mínimo como base de cálculo. Como exemplo podemos pegar dois servidores, um com ingresso na prefeitura de Passos antes de abril de 2007 e outro nomeado depois desta data, ambos com salário base do cargo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O primeiro receberá R$ 500,00 (quinhentos reais) de adicional de insalubridade, enquanto o segundo receberá R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
É importante destacar que a injustiça acima citada é obra de Ataíde Vilela em seu primeiro mandato. O Estatuto dos Servidores previa o salário do cargo como base para cálculo do adicional de insalubridade e em abril de 2007 Ataíde conseguiu aprovar, por unanimidade, a alteração da base de cálculo para salário mínimo. Em ação proposta pelo Sempre de Passos a Justiça entendeu que a alteração na Lei era legal, resalvando que os servidores que ingressaram no serviço público antes de abril de 2007 tinham direito adquirido de receber adicional de insalubridade calculado sobre salário base.
Verificamos, portanto, que o prefeito Ataíde tem tratado com muito carinho os mais próximos, os amigos. Por outro lado, trata com desdenho a maioria dos servidores. Curiosamente, usa a face de mago para beneficiar os que ganham mais e, por outro lado, usa a face de bruxo para excluir ou deixar de rever injustiças cometidas contra os que ganham menos. Isso sem contar que se dispõe a pagar complementação de aposentadoria apenas aos que ganham salários acima do teto previdenciário do INSS, enquanto continua negando o fornecimento da cesta básica aos servidores. Para muitos servidores a cesta básica representa um valor próximo de dez por cento do salário base.
* Advogado, Secretário de Ecossocialismo e Cultura do PSOL/MG.
- Toda a opinião expressa neste espaço é de total responsabilidade de quem a emite.

Comentários  

#1 claudia 21-03-2014 23:08
Paulo César, também estou nessa dúvida sobre a nomeação de certos cargos, pois, trabalho a tres anos no PSF,como contratada e eles alegam que não podem efetivar pois o concurso expirou.Porém, na área de educação várias pessoas foram nomeadas, sem sequer trabalhar na área,como se explica isso? e nós como ficaremos? a quem recorrer?
Citar
24-
WELLS---160816
11
Yama-16.03.14
07
E
13
18
05
B
15
09
03
22-
08

 

 

 

 

Leia mais

Vereadores se reúnem pela...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores vão se reunir nesta sexta-feira (19), às 10 h, para a primeira sessão extraordinária do ano. Em pauta, cinco projetos de lei. Três deles, números: 003/2018; 004/2018; 005/2018, tratam do reajuste da remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos...
Teco começa com...
PASSOS (MG) - Com a participação de 15 equipes, a 8ª edição do Torneio Extra-Colegial (Teco) 2018, foi aberta na última segunda-feira com uma rodada dupla no ginásio poliesportivo Municipal Baru de Pádua. As partidas finais estão programadas para o dia 28 deste mês no mesmo...
Passos FC oficializa pedido...
PASSOS (MG) - A cessão do Estádio Municipal Geraldo Starling Soares ao Passos FC, foi o assunto do encontro realizado na manhã de ontem no gabinete do prefeito Renatinho Ourives. Toda a cúpula do Tricolor passense, os principais assessores e secretários municipais participaram da reunião. O...
Deputado divulga nota à...
BELO HORIZONTE (MG) - O deputado federal, por Passos, Rodrigo Pacheco, emitiu nesta terça-feira (17), nota à imprensa em geral, com o seguinte conteúdo: "Com relação às especulações, divulgadas pela imprensa, sobre sua pré-candidatura ao governo de Minas Gerais, nas próximas...
IFSul vai oferecer aulas...
PASSOS (MG) - O IFSuldeMinas, campus Passos, vai ofertar, em parceria com a prefeitura de Passos, aulas de ginástica e dança para a comunidade. As atividades serão oferecidas, gratuitamente, a partir do dia 20 de fevereiro, todas as terças e quintas-feiras, de 18h às 20h, no ginásio poliesportivo do IFSul de...
Deputado entrega viatura em...
ALTEROSA (MG) - O deputado federal passense, Renato Andrade, entregou nesta terça-feira (16), uma viatura ao município de Alterosa para auxiliar no trabalho realizado pela Polícia Militar. Estiveram presentes o prefeito Hermes de Souza Silva, o vice-prefeito Abimael Moreira, o Tenente Coronel Márcio Bocher, o comandante do...
Deputado entrega veículo à...
AREADOR (MG) - Em visita a Areado na última sexta-feira (12), o deputado estadual passense, Cássio Soares, realizou a entrega de um veículo zero quilômetro à Apae da cidade, que foi solicitado pelo vereador Antônio Borges, o Toninho do Major, e adquirido a partir de emenda parlamentar do deputado. No...
Servidores da câmara...
CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro assistiram a uma palestra sobre o 'Regimento Interno da Casa Legislativa'. A iniciativa foi do presidente da Casa, José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, e vem em consonância com o discurso adotado por ele desde que assumiu a...
Vagas de emprego disponíveis...
PASSOS (MG) - Confira as vagas de emprego no setor de captação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) localizado no posto da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Passos, na Rua dos Engenheiros, 119, Bairro Belo Horizonte, telefone (35) 3526-5955: Cód. - Vaga - Ocupação e Observações - Nº de...
Cássio destina R$ 100 mil à...
PASSOS (MG) - Está depositado para a Santa Casa de Alterosa um recurso de R$ 100 mil para o custeio de atividades da instituição, que passa por dificuldades financeiras. A verba é oriunda de emenda parlamentar do deputado estadual Cássio Soares, que acompanhado de lideranças da cidade esteve no Hospital na...