Opinião:: Aos amigos... tudo

Por Paulo Cézar Fonseca*
No final deste mês a administração Ataíde Vilela estará completando um ano e três meses de governo. O simpático candidato que seduziu e convenceu praticamente metade da população passense de que era o melhor não mais existe. Com uma campanha rica e muito bem produzida, prometeu mundos e fundos. Aos servidores municipais prometeu, durante debate promovido pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (Sempre), uma mesa permanente de negociações e que reveria as situações injustas provocadas pela revisão do Estatuto.
Hoje, é possível concluir que na ocasião em que proferiu a frase acima o atual prefeito de Passos jogava para a torcida. Pode ser que tenha agido assim a pedido do marketeiro, que muitas vezes é quem define o que o candidato DEVE dizer para agradar o eleitor, ou porque lhe falta escrúpulo e sobra-lhe certeza de que passados quatro anos o eleitor já terá se esquecido das promessas feitas. De qualquer forma a realidade para os servidores é de negociação zero, sendo que o mago que jurou governar para todos vem usando seu poder para beneficiar apenas alguns aliados. Por outro lado, para a maioria dos servidores tem se comportado como bruxo.
O paradoxo mago e bruxo de Ataíde pode ser verificado através de algumas decisões de sua administração e através de projetos de leis enviados à Câmara Municipal de Passos. Uma decisão que coloca em dúvida a imparcialidade do prefeito de Passos é a que considera a validade do Concurso Público 01\2005  apenas para alguns cargos. Há diversos cargos vagos que ainda não foram providos, sendo que a administração alegava que o prazo de vigência do concurso havia expirado. No entanto, recentemente, disparou a nomear aprovados no concurso. Somos favoráveis às nomeações, mas intriga a constatação de se preterir cargos como o de enfermeiro, enquanto nomeia o de pedagogo até chegar em servidores que ocupam cargos comissionados.
Em relação a projetos de leis que dizem respeito aos servidores municipais destacamos três proposições do Executivo Municipal. A primeira, já aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, visa beneficiar um servidor apenas, que é servidor municipal e está ocupando o cargo de secretário. De acordo com a redação do Projeto aprovado, o secretário municipal poderá optar pelo subsídio do cargo comissionado sem prejuízo das vantagens do cargo de carreira. A lei aprovada é manifestamente inconstitucional, pois o art. 39, parágrafo quarto, da Constituição da República, dispõe que Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
O segundo Projeto de Lei que trazemos para análise, este em tramitação, é o que dispõe sobre a complementação de aposentadoria dos servidores efetivos inativos. De acordo com o artigo primeiro o Município de Passos pagará a diferença apurada entre o montante que o servidor percebia na ativa e o valor dos proventos por ele recebidos do INSS. Entretanto, a proposição garante o benefício apenas aos servidores que no momento do ato aposentatório perceba remuneração acima do teto fixado pelo INSS.
O Projeto de Lei da Complementação da Aposentadoria, proposto por Ataíde, também é inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da isonomia. O Município deve pagar  complementação de aposentadoria a todos os servidores e não apenas aos que recebem acima do teto do INSS, como já vem procedendo o Município de Itaú de Minas, por exemplo. Este Projeto de Lei não foi discutido com o sindicato e o que foi informado é que teria sido elaborado por três servidores que, em tese, seriam beneficiados pela Lei, sendo que um deles é vereador.
Por fim, trazemos à baila o Projeto de Lei que visa alterar o artigo 116 do Estatuto dos Servidores que, assim como os dois anteriormente analisados, também não foi discutido com o sindicato. A proposição visa alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade de um salário mínimo para o valor fixo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), corrigidos anualmente pelo índice da inflação. Em relação ao adicional de insalubridade o prefeito Ataíde perde a oportunidade de corrigir uma grande injustiça, pois os servidores municipais que ingressaram na prefeitura antes de abril de 2007, em razão de decisão judicial, têm como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário base do cargo efetivo, enquanto o servidor novato tem o salário mínimo como base de cálculo. Como exemplo podemos pegar dois servidores, um com ingresso na prefeitura de Passos antes de abril de 2007 e outro nomeado depois desta data, ambos com salário base do cargo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O primeiro receberá R$ 500,00 (quinhentos reais) de adicional de insalubridade, enquanto o segundo receberá R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
É importante destacar que a injustiça acima citada é obra de Ataíde Vilela em seu primeiro mandato. O Estatuto dos Servidores previa o salário do cargo como base para cálculo do adicional de insalubridade e em abril de 2007 Ataíde conseguiu aprovar, por unanimidade, a alteração da base de cálculo para salário mínimo. Em ação proposta pelo Sempre de Passos a Justiça entendeu que a alteração na Lei era legal, resalvando que os servidores que ingressaram no serviço público antes de abril de 2007 tinham direito adquirido de receber adicional de insalubridade calculado sobre salário base.
Verificamos, portanto, que o prefeito Ataíde tem tratado com muito carinho os mais próximos, os amigos. Por outro lado, trata com desdenho a maioria dos servidores. Curiosamente, usa a face de mago para beneficiar os que ganham mais e, por outro lado, usa a face de bruxo para excluir ou deixar de rever injustiças cometidas contra os que ganham menos. Isso sem contar que se dispõe a pagar complementação de aposentadoria apenas aos que ganham salários acima do teto previdenciário do INSS, enquanto continua negando o fornecimento da cesta básica aos servidores. Para muitos servidores a cesta básica representa um valor próximo de dez por cento do salário base.
* Advogado, Secretário de Ecossocialismo e Cultura do PSOL/MG.
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