SAÚDE

Dez vereadores assinam por CPI da Saúde

PASSOS (MG) - Por unanimidade dos vereadores, foi protocolado na tarde de hoje (7) na Câmara Municipal de Passos, o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar e apurar supostas irregularidades cometidas pela administração municipal na área da Saúde. O ofício requerendo a CPI, endereçado à presidente da Casa, Isabel Ribeiro, Belinha (PP), foi assinado pelos vereadores Alex Bueno (PSD), João Serapião (PR), Rodrigo Barreto (PSD), Erick Silveira (PMDB), Iran Parreira (PMDB), Aline Macedo (PR), Raimundo Leandro (PR), Téo Lemos (PSD), Rodrigo Maia (PP) e Dona Cida (PT).
A finalidade, conforme o documento, é “investigar e apurar os gastos da Prefeitura referentes aos repasses do SUS e analisar as transferências de recursos intergovernamentais recebidos e teoricamente investidos na saúde”. O pedido será lido em plenário na próxima reunião ordinária, convocada para 19 de fevereiro. Na segunda-feira (12), não haverá reunião por conta do recesso de Carnaval. O prazo inicial requerido para a realização dos trabalhos da CPI é de 120 dias.
Conforme o ofício, é fato determinado para a solicitação de criação da CPI “ausência de prestação de contas dos repasses do SUS investidos na saúde”. “Os vereadores autores deste pedido procuraram analisar as transferências de recursos intergovernamentais recebidos por Passos e teoricamente investidos na saúde de forma infrutífera, em face da ausência das divulgações por parte da PMP de valores gastos em serviços de saúde, seja por meio eletrônico próprio, seja respondendo aos requerimentos legislativos”. “Some-se a isso as inúmeras denúncias de usuários e profissionais que constantemente têm reclamado de falta de atendimentos, falhas e incompetência na gestão municipal, o que se relaciona com a aplicação incorreta dos recursos federais do SUS”.
Os autores justificam também que “a CPI tem de ser aberta para investigar a ausência de informações no portal da transparência do município de Passos, o que leva a indícios que os repasses estão sendo utilizados em afronta aos princípios norteadores da gestão pública, pois a administração não os divulga de forma clara e transparente”.
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