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Programa de recuperação de créditos é aprovado

CARMO DO RIO CLARO (MG) - Os vereadores aprovaram em primeira deliberação o Projeto de Lei 006/2018 que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Procrefis). Prevê o parcelamento em até três vezes e descontos no pagamento de juros e multas decorrentes de créditos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.
O presidente da Câmara Municipal atuou diretamente junto ao Poder Executivo para que esse projeto fosse enviado para votação. Zé Pequeno (foto) defende que, com a forte crise por qual vem passando o país, muitos não tiveram condições de manter seus impostos em dia. O procrefis é uma oportunidade para que essas pessoas regulamentem seus débitos junto ao município.
O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda proposta pelos vereadores Angela Vitor e Paulo Marcelo Silva, o Paulão. A emenda busca impedir que haja inadimplência dentre os munícipes que aderirem ao programa. Fixa que, aquele que adere ao procrefis, mas não realiza o pagamento acordado, não poderá participar de novos programas de parcelamento de créditos tributários pelos próximos cinco anos.
A emenda teve voto favorável dos proponentes e dos vereadores Filipe Carielo e João dos Reis Vilela, o João do Tiãozão. Estando a votação empatada, coube ao Presidente da Casa votar e ele foi favorável a inserção da emenda. O vereador Filipe comentou o projeto. “Ele dá um fôlego para aquelas pessoas que, por ventura, estão inadimplentes com o Poder Público e possibilita colocar em dia os seus débitos com a Prefeitura. O que vai viabilizar, em alguns casos, financiamentos de casa, reformas e uma série de outras coisas que, se a pessoa estiver com essa inadimplência, ela não consegue”. O vereador pede que o Prefeito estude um mecanismo para que o projeto não vire um incentivo para atraso dos pagamentos, na esperança de que haja um novo parcelamento.
A adesão ao projeto começa assim que a lei for sancionada. Depois disso, os interessados terão um mês para realizar a adesão ao programa. “Tem que ser bem divulgado porque é um mês só para o pessoal aderir, quem estiver devendo. Passou de um mês já vai fechar e, eu tenho certeza de que eles vão mandar aquele outro projeto para fazer a execução judicial. Por isso, esse procrefis precisa ser bem divulgado. A chance é agora”, frisou Zé Pequeno.
O vereador Juliano Alves da Silva, o Pão de Queijo, disse que é preciso ser favorável ao projeto para ajudar aqueles que se encontram em condições difíceis, mas acrescentou que a cidade precisa gerar emprego para que a inadimplência diminua.
Lâmpadas
O vereador Inácio Roberto Lopes, Inacinho Dentista, solicita ao Poder Executivo que providencie a troca de cinco lâmpadas na quadra esportiva do Acampamento.
Infraestrutura
João dos Reis Vilela, João do Tiãozão, pede à prefeitura que instale um cano na estrada localizada na região do Córrego Grande. Disse que a água está minando, atravessando a estrada e dificultando a passagem de veículos. O vereador solicitou a colocação de uma manilha próximo à ponte do “canela” a fim de conter as enxurradas. “Está fazendo uma casa do lado direito, enxurrada agora vem de cima, não tem como sair, está indo tudo em cima da ponte, dos dois lados. Se não tomar uma providência logo, pôr manilha, a ponte vai abaixo”.
João do Tiãozão também pede a pavimentação das ruas do Distrito da Vilelândia e a manutenção das estradas. Além da irregularidade no trajeto, o vereador informou que existem trechos que já não possibilitam a passagem de dois carros.
Trânsito
O vereador Sandro Deoclécio de Oliveira pede, outra vez, providências para organizar o trânsito da cidade. Disse que, nesta semana, ocorreu mais um acidente próximo a sua residência por falta de sinalização. “Em todas as reuniões que têm nesta Casa, a gente fala sobre o trânsito no Carmo. Os emplacamentos, a sinalização, os quebra-molas, porque vem acontecendo acidente direto”, disse.
Reforma de quadras
Os vereadores aprovaram o PL número 017/2018 que cria dotação orçamentária para receber emenda parlamentar destinada às reformas das quadras do bairro Acampamento e do Distrito da Vilelândia. O recurso no valor de R$243.750,00 foi enviado pelo Deputado Federal Carlos Melles. Essa foi uma solicitação feita pelo vereador Juliano Alves, no ano de 2016.
Invasão
O vereador Paulo Marcelo Silva, Paulão, relatou que muitas estradas estão sendo invadidas por mato e galhos de árvores, dificultando o tráfego de veículos. Disse que existe uma lei de 2010 que estabelece que os sitiantes são responsáveis pela poda quando esses estiverem em suas propriedades. “Porque a prefeitura não dá conta de limpar todas as estradas e ela vai ter que cortar as árvores que não lhe pertencem? Em todos os lugares que a gente vai, a gente vê o mato entrando nas estradas. Então alguém precisa pedir para que os sitiantes limpem. Existe uma lei, gente” .
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